quinta-feira, 2 de julho de 2015

A redução e as manobras de Cunha

Como provavelmente todos já sabem nesta madrugada de quinta-feira o projeto de emenda constitucional, PEC 171 foi aprovada pelos deputados federais. Esta PEC diz respeito à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.
O fato que particularmente me revoltou foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se utilizar de uma manobra, não ilícita, mas no mínimo covarde. Assim como na votação para o fim de financiamento privado para campanhas políticas o senhor deputado sofreu uma derrota, mas revisou o projeto e no dia seguinte colocou em pauta para a votação.
Na terça-feira por 5 votos a medida não foi aprovada, o número de deputados que deveria votar a favor da PEC deveria chegar a 308 membros, mas 303 votaram a favor da redução da maioridade penal.
Não sou jurista, longe disso, mas soube pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que entre os crimes classificados com hediondos estão até alteração no xampu comercializado. Portanto, a punição que muitos querem sobre os menores infratores não diz respeito somente a crimes pesados e extremamente violentos, como estupro ou seqüestro, mas uma infinidade de pormenores que muitos, inclusive eu, não conhecem. Depois desta revisão crimes como o tráfico e roubo qualificado foram retirados da medida.
Deputados contrários a nova votação (Foto: Câmara dos Deputados)

Desde o começo eu fui contra a redução da maioridade penal, pelos motivos clássicos, partindo do princípio que a cadeia no Brasil não é lugar de reeducação, nunca foi, mas sim um local punitivo, exclusivo e reservado a esse fim.
Argumentos de que um jovem de 16 anos pode votar, mas não pode pagar pelos seus erros na minha visão é falho. Um adolescente de 16 anos não pode consumir bebida alcoólica, não pode dirigir, não pode nem se quer se casar, mas ser punido ele pode. Como funciona um lugar onde somente o ônus é aplicado às pessoas? Outra coisa: você acha que os bandidos vão parar de aliciar menores de 16 anos agora, eles vão ficar preocupados em não prender os aviõezinhos e afins?
Fatores psicológicos apontam que com apenas 2 anos de formação, dos 16 aos 18, muitas sinapses e desenvolvimento cerebral acontecem e que em um período tão curto de tempo isso pode gerar mudanças muito significativas.
Os fatores sociais no Brasil simplesmente não podem ser comparados com outros países que possuem leis parecidas. Um jovem de periferia nos EUA possui condição de vida semelhante ao jovem de classe média aqui no Brasil.
Veja se o deputado que você votou na última eleição foi favorável ou contra a PEC 171 AQUI
Talvez em um texto eu não possa passar a moção que sinto quando vejo manobras aplicadas por Eduardo Cunha, que remonta projetos até serem aprovados. A casa do povo está se tornando a casa de Eduardo Cunha, talvez ele seja apenas um reflexo do atual momento que vive a Câmara dos Deputados, conservadora e raivosa.
Agora é esperar que o segundo turno de votações na Câmara e o Senado ajam de bom senso e não aprovem esta PEC 171, número este que combina muito com vários presentes ali na casa do povo.

Só um último adendo, não chamem o Eduardo Cunha de Frank Underwood brasileiro, não sujem a imagem deste personagem que eu gosto tanto.