Como provavelmente todos já
sabem nesta madrugada de quinta-feira o projeto de emenda constitucional, PEC
171 foi aprovada pelos deputados federais. Esta PEC diz respeito à redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.
O fato que particularmente
me revoltou foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se
utilizar de uma manobra, não ilícita, mas no mínimo covarde. Assim como na
votação para o fim de financiamento privado para campanhas políticas o senhor
deputado sofreu uma derrota, mas revisou o projeto e no dia seguinte colocou em
pauta para a votação.
Na terça-feira por 5 votos a
medida não foi aprovada, o número de deputados que deveria votar a favor da PEC
deveria chegar a 308 membros, mas 303 votaram a favor da redução da maioridade
penal.
Não sou jurista, longe
disso, mas soube pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que entre os crimes
classificados com hediondos estão até alteração no xampu comercializado.
Portanto, a punição que muitos querem sobre os menores infratores não diz
respeito somente a crimes pesados e extremamente violentos, como estupro ou seqüestro,
mas uma infinidade de pormenores que muitos, inclusive eu, não conhecem. Depois
desta revisão crimes como o tráfico e roubo qualificado foram retirados da
medida.
 |
| Deputados contrários a nova votação (Foto: Câmara dos Deputados) |
Desde o começo eu fui contra
a redução da maioridade penal, pelos
motivos clássicos, partindo do princípio que a cadeia no Brasil não é lugar de
reeducação, nunca foi, mas sim um local punitivo, exclusivo e reservado a esse
fim.
Argumentos
de que um jovem de 16 anos pode votar, mas não pode pagar pelos seus erros na
minha visão é falho. Um adolescente de 16 anos não pode consumir bebida
alcoólica, não pode dirigir, não pode nem se quer se casar, mas ser punido ele
pode. Como funciona um lugar onde somente o ônus é aplicado às pessoas? Outra coisa:
você acha que os bandidos vão parar de aliciar menores de 16 anos agora, eles
vão ficar preocupados em não prender os aviõezinhos e afins?
Fatores
psicológicos apontam que com apenas 2 anos de formação, dos 16 aos 18, muitas sinapses
e desenvolvimento cerebral acontecem e que em um período tão curto de tempo
isso pode gerar mudanças muito significativas.
Os
fatores sociais no Brasil simplesmente não podem ser comparados com outros
países que possuem leis parecidas. Um jovem de periferia nos EUA possui
condição de vida semelhante ao jovem de classe média aqui no Brasil.
Veja
se o deputado que você votou na última eleição foi favorável ou contra a PEC
171 AQUI
Talvez
em um texto eu não possa passar a moção que sinto quando vejo manobras
aplicadas por Eduardo Cunha, que remonta projetos até serem aprovados. A casa
do povo está se tornando a casa de Eduardo Cunha, talvez ele seja apenas um
reflexo do atual momento que vive a Câmara dos Deputados, conservadora e
raivosa.
Agora
é esperar que o segundo turno de votações na Câmara e o Senado ajam de bom
senso e não aprovem esta PEC 171, número este que combina muito com vários
presentes ali na casa do povo.
Só
um último adendo, não chamem o Eduardo Cunha de Frank Underwood brasileiro, não
sujem a imagem deste personagem que eu gosto tanto.
